O lugar da consciência na decisão moral

Todo o ser humano tem a capacidade e a obrigação, de acordo com as próprias possibilidades, de reconhecer o Bem para o praticar e o Mal para o evitar. Na perspetiva cristã, a consciência moral é a exigência de atuar de acordo com a vontade de Deus e à imagem de Jesus. A relação com Deus, aprender a conhecê-lo na oração, os ensinamentos e a vida da Igreja, ajudam e fortalecem o coração para reconhecer a verdade das nossas ações

A Igreja defende o valor absoluto da consciência enquanto lei suprema da ação humana. O ser humano tem o direito e o dever de agir de acordo com a sua consciência, que não pode ser substituída por nenhuma outra instância externa ou interna. Em tudo o que fazemos e dizemos temos sempre a obrigação de seguir fielmente o que nos indica a consciência.

Ao agir deliberadamente contra aquilo que indica a nossa consciência, estaríamos a escolher contra a vontade de Deus e por isso a afastar-nos dele. De acordo com o ensinamento tradicional da Igreja, definido no IV Concílio de Latrão (1215), «quem age contra a consciência, condena-se a si próprio».

Toda a lei, seja ela a lei natural, a lei da Igreja ou a lei da sociedade em que vivemos, obriga sempre em consciência. Ou seja, a existência de uma regra não nos dispensa de um juízo moral acerca das nossas ações, seja ele sobre a lei em geral ou sobre a aplicação da regra à situação concreta em que nos encontramos. Isto não significa que a lei não tem nenhum valor, ou deva ser vista como “meramente indicativa”, mas que se situa num plano distinto da consciência, contribuindo para a sua formação e indicando uma direção, mas sem nunca se substituir a ela.

O valor reconhecido à consciência não é um convite ao individualismo do “cada um sabe de si”, mas o respeito pela dignidade e carácter sagrado da liberdade humana, enquanto lugar do encontro com Deus. O respeito pela consciência funda-se na certeza da capacidade do ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus, de reconhecer e tender para a Verdade. A consciência, por outro lado, desenvolve-se sempre no seio de uma comunidade (a família, a comunidade cristã, etc.) e cresce na medida em que escuta, dialoga e acolhe os contributos de outros.

O juízo moral elaborado pela consciência pode estar errado, se esta não é capaz ou desiste de escutar a voz de Deus e de procurar a verdade das ações praticadas ou a praticar. Quando esta ignorância nasce por preguiça ou por habituação ao mal, somos responsáveis por ela. Ao contrário, quando o erro em nada depende do sujeito, que tudo fez para estar numa posição correta, então não tem culpa se agir erradamente, mas de acordo com a consciência. Nem por isso uma tal ação deixa de ser um mal, uma privação, uma desordem que é necessário corrigir.

Nalgumas situações o juízo moral pode ser especialmente difícil e a consciência encontrar-se dividida entre opções contraditórias. Nestes casos, somos especialmente convidados a procurar a ajuda de Deus e a força do Espírito Santo, na oração, mas também o conselho de pessoas que reconhecemos como sensatas e prudentes. Algumas regras são sempre válidas: (1) nunca é permitido fazer o mal para atingir um bem; (2) a «regra de ouro» é: faz aos outros aquilo que gostarias que fizessem a ti (cf. Mt 7, 12); (3) é preciso respeitar sempre o outro e a sua consciência, especialmente se for mais frágil; (4) não fazer nada é também decidir!

Apesar de enraizada na natureza racional do ser humano, a consciência precisa de ser treinada e fortalecida constantemente. Na formação da consciência, a Palavra de Deus é a luz do nosso caminho. Para acolhê-la e assimilá-la somos ajudados pelos ensinamentos da Igreja, através do magistério dos pastores, da reflexão dos teólogos e da vivência e sentir das comunidades cristãs. Ao examinarmos frequentemente a nossa consciência, colocando as nossas ações diante do olhar misericordioso de Deus, podemos crescer na capacidade e facilidade de reconhecer aquilo que é verdadeiramente bom e aquelas ações que só o são em aparência.

Respostas do Padre Antonio Ary, SJ - nasceu em Lisboa em 1982. Tendo vivido na infância e juventude em França, regressou a Portugal em 2000 para cursar a licenciatura em direito na Universidade de Lisboa. Em 2005 entrou na Companhia de Jesus, seguindo o percurso habitual de formação dos jesuítas: estudou filosofia na Faculdade de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa em Braga e teologia na Universidade Pontifícia Comillas, em Madrid, com um intervalo de dois anos dedicado ao acompanhamento pastoral de estudantes universitários no Centro Universitário Manuel da Nóbrega, em Coimbra. Foi ordenado sacerdote em 2016 e especializou-se em direito canónico, na Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma. Atualmente é Sócio do Provincial dos jesuítas em Portugal e docente de direito canónico na Universidade Católica Portuguesa.